Nota de Esclarecimento: Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios

Por determinação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, conforme estabelecido nos arts. 2º, caput, e 4º da Portaria 3.214/2023, em conjunto com o Decreto 11.795/2023, que regulamentam a Lei nº 14.611/2023, a Schattdecor vem por meio desta comunicar a publicação do 1º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios para estabelecimentos com 100 ou mais empregados.

É importante ressaltar que os Relatórios foram elaborados pelo MTE com base em dados do ano de 2022. Uma metodologia própria para classificação e comparação entre cargos foi empregada pelo MTE, utilizando a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO de 2002, e componentes de salário contratual e salário mediano de 2022, da Unidade de Impregnação.

Todavia, é necessário esclarecer que essa metodologia não reflete com precisão a estrutura real de cargos e salários e/ou as dinâmicas atuais da empresa. Cada organização possui particularidades em sua estrutura salarial e critérios remuneratórios que podem não ser totalmente abrangidos por uma abordagem genérica. Embora o relatório represente um importante instrumento de transparência e controle social, é necessário considerar suas limitações e peculiaridades, especialmente no que se refere à adaptação aos contextos específicos de cada organização.

Além disso, é importante destacar que os dados utilizados foram anonimizados pelo MTE em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, garantindo assim a privacidade e segurança das informações dos colaboradores.

Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e reiteramos nosso compromisso com a transparência e conformidade legal em todas as nossas práticas empresariais.